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Nas entrelinhas do funcionamento da política econômica brasileira

Atualizado: 13 de Abr de 2019

O que muda na vida do brasileiro com a Reforma da Previdência


Por Luke Araújo


Keyla Costa Souza perdeu o marido há sete anos. Desde então, passou a cuidar sozinha do seu filho adotivo. Sua mãe, de oitenta e um anos de idade, é pedagoga e acompanha professores, alunos, e pais em uma escola da periferia de Macapá. Também leciona desde que o Amapá era Território Federal.


Há quatro anos, Keyla trabalha na escola de Ensino Fundamental Maria Bernadete, escola esta que recebeu este nome em homenagem a uma professora que cometeu suicídio. Devido a falta de segurança constatada na estrutura da escola, alunos foram remanejados, em 2017, para colégios nas proximidades.

Keila Costa Souza/ Foto: Renato Atayde

“Eu chegava na sala de manhã e tinha cocô de rato em cima da mesa”, relata Keyla. Na mesma situação vivem tantas outras professoras do Estado do Amapá. São aproximadamente 11 mil professores vinculados ao sindicato dos servidores da educação no estado, e do total, cerca de 80% são mulheres.


Ao perguntar se Keyla alguma vez já sentiu necessidade de buscar auxílio psicológico, a professora respondeu: “eu acredito no amadurecimento; li livros cristãos, e também Augusto Cury”.


A dupla jornada de trabalho e outras situações abissais como recorrentes casos de feminicídio e falta de equidade no trabalho, relatadas pelas professoras, confirmam as condições degradantes de trabalho que sustentam os princípios da aposentadoria especial.


“Se você é professor você precisa escolher entre ter uma casa, ter um carro ou comer bem, os três juntos não dá”

Dessas mulheres, pelo menos 1760 mil estão em fase de transição para a aposentadoria, segundo Kelson Luiz, Diretor de Integração Municipal do sindicato que atende os professores no Amapá. Muitas delas não sabiam que se aprovado o novo regime previdenciário, passará a exigir 10 anos a mais de contribuição para as mulheres e 62 anos de idade mínima. Estes dois fatores são inspirados em reformas de países europeus, como França, Alemanha e Itália, que passam a validar 67 anos como idade mínima para ambos os sexos até 2031.


Apesar desta condição, o novo texto da reforma apresentado pelo Governo prevê que o professor que comprovar funções de magistério na educação infantil, fundamental e médio poderá se aposentar com redução de cinco anos, desde que comprove 30 anos de contribuição.


O fator previdenciário também mudou, agora o trabalhador recebe 60% em vez de 80% da média de contribuições feitas durante o período de trabalho. E ainda, caso necessite de 6 meses para se aposentar, precisará pagar com 50% a mais, ou seja, um ano de contribuição, caso as novas regras da reforma passem a vigorar.


Para entender como a reforma afeta os professores no Amapá é necessário analisar o panorama geral da reforma da previdência em seus aspectos políticos e econômicos.


A “ONDA ECONÔMICA”


O ajuste fiscal, bem como a reforma da Previdência, faz parte de uma agenda antiga que atravessa governos no Brasil desde a década de 90. Se por um lado há polaridades extremas de opinião política, por outro há diversos economistas no Brasil que defendem a reforma como “inevitável”.


Leonardo Rolim, secretário de Previdência do Ministério da Economia, diz que um dos principais argumentos para a reforma é o envelhecimento da população. Segundo dados da Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico – OCDE, no Brasil o crescimento da terceira idade é de 8%, e até 2060, pessoas com mais de 65 anos serão 25% da população.


Para analisar o ponto de vista econômico, é necessário pensar nas entrelinhas do funcionamento da política econômica e como esses pilares mantêm o funcionamento do país, deixando de lado soluções fáceis para problemas complexos.


Antônio Pinheiro Teles Junior, economista e Secretário das Cidades no Amapá, afirma que a alta taxa de juros a qual se encontra o mecanismo do sistema de rolagem é proveniente de um déficit orçamentário entre o qual a seguridade social é o maior responsável.


O DÉFICIT


Teles Junior, ou Telinho, como é conhecido no estado, tem posição favorável a reforma da previdência e acredita que o debate fiscal deve ser feito com clareza e responsabilidade.

Teles Júnior

“Nenhum país do mundo consegue solidez fiscal quebrando seu sistema de rolagem ou endividamento porque a emissão de títulos públicos é um instrumento de política econômica”, afirma Telinho.


O sistema de rolagem renova os títulos ao invés de quitá-los, para que continuem os investimentos e mantenha a saúde do mercado financeiro no Brasil.


A dívida cresceu exponencialmente nos últimos anos e hoje é alvo de infinitas discussões, como a existência de um déficit no governo, por exemplo, o que tornaria o orçamento insustentável. É difícil entender porque os juros e amortizações são mantidos e a necessidade de uma reforma na Previdência Social como pauta inicial do novo governo sem antes saber a importância desse sistema de rolagem.


IMPÉRIOS ECONÔMICOS BRASILEIROS


Empresas privadas devem 450 bilhões à Previdência, conforme relatório da CPI apresentado pelo Senador Hélio José – PROS/DF. Mesmo que todas essas empresas negociassem a dívida e integralizassem recursos na previdência, o problema se resolveria por um ano, algo em torno de 500 bilhões de reais, mas no ano seguinte o passivo não se manteria mais.


Empresas como Friboi, Vale e Varig são apenas algumas das citadas, assim como grande parte composta por empresas falidas. Dois pontos são cruciais: as regras tributárias como as possibilidades de parcelamento e negociação vigentes. Mesmo que esse plano entrasse em vigor a recuperação da dívida ativa é em torno de 7% ao ano, diz o economista Teles Júnior.


QUEM GANHA MENOS PAGA MAIS


“Eu não sou a favor de uma empregada se aposentar dez anos depois da madame que ganha dez vezes mais que ela”, afirma Teles.

Um dos principais pontos de discussões são os debates sobre os terríveis contrastes de contribuição e salário para “classes que possuem um sistema de privilégio”. Para Teles, a reforma vai atingir todo mundo, inclusive esta “classe” privilegiada. O Brasil possui um sistema regressivo na tributação, ou seja, quem ganha menos paga mais e também, uma previdência que possui as mesmas características. No momento que mudar o perfil de distorções dentro da Previdência, começará a ser promovida a igualdade com os agentes que a compõem: regimes de alíquota; mudanças no tempo de contribuição, idade mínima.


BPC – BENEFÍCIO PRESTAÇÃO CONTINUADA


Teles Junior acredita que as mudanças no BPC eram desnecessárias nessa reforma e diz entender que foram apresentadas como uma estratégia de inflexão.


Nas regras anteriores, idosos em caso de miséria tinham direito a um salário mínimo. A partir das novas regras, esta população mais vulnerável passa a receber 400 reais como benefício a partir dos 60 anos, caso a renda mensal familiar seja menor que um quarto de um salário mínimo de 998 reais.


SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO


O sistema vigente opera como regime de repartição ou “solidário”: os trabalhadores ativos sustentam os inativos. O regime de capitalização foi uma das promessas de Jair Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018. Nesse sistema, as contribuições são mantidas em sistemas individuais e investidas em aplicações financeiras para gerar rentabilidade, sendo então criadas poupanças nas quais o trabalhador vai sobreviver do quanto ele conseguiu poupar e do retorno dos investimentos. Para o governo, a medida contribuiria para solucionar o problema de idade na previdência, pois conforme o número de trabalhadores ativos envelhece haverá menos contribuintes ativos para custear os inativos.


Com essa proposta o contribuinte ficará incumbido de sua própria dedução previdenciária, uma vez que o governo não interferirá neste fator. “O sistema ideal da previdência é aquele que tem condições de se financiar, seja qual regime se optar, este é o primeiro requisito”, afirma Teles.


A falta de intervenção pública em determinados pontos da Previdência ocasionou o aumento da taxa de suicídios entre idosos no Chile, segundo dados do Ministério da Saúde chileno em parceria com o Instituto Nacional de Estatística do País. O Secretário diz: “avaliar o Chile como caso isolado é ineficaz do ponto de vista econômico [...] do ponto de vista de uma democracia, o que prevalece não é o individual, mas o que é ideal para um todo”.


“Não fazer nada é a pior coisa possível, pois o problema se agrava de forma exponencial e aí ao invés de uma reforma debatida, podemos ter medidas econômicas imediatas as quais podem ser muito mais duras com relação ao que estamos debatendo atualmente”, completou Teles.


POLÍTICAS PÚBLICAS: MULHERES VS MULHERES


“A bancada feminina está unificada em torno desta pauta, na Câmara Federal há 77 deputadas, e nessa pauta específica de defesa das mulheres no contexto de reforma da previdência nós temos unidade. Mas sabemos que essa unidade pode não se concretizar em função da pressão partidária exercida nas deputadas”, diz Marcivânia, professora e deputada federal pelo Estado do Amapá.

Deputada Marcivânia

De acordo com a deputada, um dos principais entraves é ver outras deputadas que criminalizam o professor através de subjetividades ou que são totalmente contra pautas femininas, de forma que a discussão sobre a reforma da previdência se torna ainda mais difícil. “Nós temos, por exemplo, deputadas que dizem que feminicídio é ‘mimimi”.


Em dezembro de 2018, uma professora e pedagoga foi brutalmente assassinada dentro da escola onde trabalhava no município de Santana, no Amapá. Segundo relatos dos funcionários da escola para a polícia, o marido não aceitava o fim do casamento. Após consumar o crime, o homem cometeu suicídio.


SE A REFORMA PASSAR


“A Seguridade Social é um direito constitucional. Eles querem desconstitucionalizar esse direito. Se a nova lei passar, nossa bancada deve intervir para que as mulheres obtenham o mínimo de prejuízos [...] a lei deve ser flexibilizada. No atual momento nossa luta é para que ela não seja aprovada”, afirmou Marcivânia Flexa.


Por hora, o sindicato dos professores no Amapá ainda estuda as minutas do texto da reforma, mas já definiu datas específicas para debater o tema e outros assuntos específicos da categoria junto a sociedade e governo do Estado.


Segundo Kelson Luiz, o Sindicato dispõe de assistência jurídica para os professores que necessitem esclarecer qualquer dúvida a respeito da reforma e seus impactos individuais.


Uma das cláusulas da lei é uma espécie de previdência de regimento especial para determinadas localidades. “Mazagão dispõe de uma previdência própria que entrou em colapso após receber informações errôneas de uma empresa que os assessorava e por isso deixaram de repassar os encargos gerando total insustentabilidade”, relatou Kátia Cilene, presidente do Sindicato.


NEOLIBERALISMO


Se de um lado, Donald Trump e o Ministro das Relações Internacionais defendem a existência de um plano global de ditadores de esquerda sobre a economia, por outro há os observadores do neoliberalismo como causa máxima, o que traz a reforma da previdência como subjacente de interesses privados, e o surgimento de movimentos sociais de direita como o MBL, explica Kátia Cilene. E prossegue: “o neoliberalismo vem para diminuir você como ser humano para visar apenas o capital, colocando seu trabalho por um valor risório, como as novas dinâmicas que o governo pretende adotar como a mercantilização da educação através de plataformas online”.


Em meio a infinitos processos econômicos, políticos e ideológicos, encontra-se a professora Keyla Costa, a qual se sentiu assustada quando lhe contei sobre a regra de transição que ela desconhecia.


“Nós não conseguimos mais assegurar nossos direitos básicos, previstos na própria Constituição”. Reflexo da personificação do brasileiro em 2019.

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