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Conselho Federal de Medicina revoga resolução de ampliação dos serviços de telemedicina no país

Atualizado: 23 de Mai de 2019

A resolução autorizava consultas médicas mediadas por novas tecnologias de forma remota, assim como diagnósticos, triagem, monitoramentos e até cirurgias.


Por José Raimundo da Silva Koga


De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), a resolução 2.227/2018, que permitia a realização de consultas médicas à distância com o uso de tecnologias da informação, abriria portas à integralidade do Sistema Único de Saúde (SUS) para milhões de brasileiros, atualmente vítimas da negligência assistencial. Mas a nova resolução foi revogada 15 dias depois de sua regulamentação, no dia 22 do mesmo mês após ter mais de 1.444 pedidos de sugestões de entidades médicas para anular a resolução.


Hospital de especialidades Dr. Alberto Lima

A Telemedicina


A Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) convergiu ofertando novos produtos na medicina. Ultrapassando obstáculos em que a distância é um fator crítico, a telemedicina surge como um aliado para a ampliação da atenção e da cobertura de cuidados com a saúde.


O uso da tecnologia de comunicação, como ligações telefônicas convencionais, mensagens ou vídeo chamadas são utilizadas por médicos em benefício de seus pacientes.


Gradativamente são introduzidas novas técnicas de informação e comunicação que estreitam a relação entre médicos e também entre médicos e pacientes. A telemedicina é o exercício da medicina à distância, cujas intervenções, diagnósticos, decisões de tratamentos e recomendações estão baseados em resultados de exames laboratoriais, anamnese, prontuários e documentos transmitidos através de sistemas de telecomunicação.


Telemedicina no Brasil


A resolução n. 2.227/2018 definiu e disciplinou a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias. Teve como proposta colocar um maior número de pessoas em contato com a saúde de forma online, mediadas por tecnologias interativas e equipamentos robóticos. A telemedicina beneficiaria as localidades distantes que pouco acessam serviços de saúde e nos grandes centros, reduziria as demandas por tratamentos, bem como o tempo de espera nas filas, ocasionadas pelos sistemas convencionais de agendamento de consultas.


A primeira consulta deveria ser presencial, mas se tratando de uma comunidade remota poderia ser acompanhada por um profissional da saúde. O paciente ou seu representante legal teriam que autorizar por meio de consentimento informado, livre e esclarecido, escrito e assinado sobre a transmissão ou gravação das suas imagens e dados.


No Amapá


O Conselho Regional de Medicina do Amapá (CRM-AP) publicou uma nota em seu site oficial.

“Assim como as outras autarquias, o CRM-AP não participou da elaboração do documento e tem sugestões e críticas quanto ao documento. Por isso, encaminhará à diretoria do CFM uma solicitação de adiamento da publicação da Resolução CFM n. 2.227/18, entendendo que é de extrema importância um amplo debate do tema junto à classe médica”.


Procuramos o presidente do CRM-AP, doutor Eduardo Monteiro de Jesus, para esclarecer sobre as “sugestões e críticas” do Conselho diante da referida resolução. Se a lei traria tantos benefícios positivos para sociedade e também um novo mercado para a classe médica, o presidente foi questionado sobre o porquê de o CRM-AP manifestar-se contra a resolução da telemedicina. A assessoria de comunicação atendeu nossa equipe, mas não deu nenhuma resposta até a publicação desta matéria.


A Resolução vigente


A resolução vigente (CFM nº 1.643/2002) autoriza a realização do uso da telemedicina apenas entre médicos, conhecida como teleinterconsulta, que divide o atendimento com outro médico, apenas para o uso de uma segunda opinião. Algumas universidades já fazem uso deste serviço.

Anderson Walter Coordenador do Curso de Medicina da Universidade Federal do Amapá. Foto:Luiz Filipe

O coordenador do curso de medicina da Universidade Federal do Amapá, Professor Anderson Walter, comenta sobre a forma como a resolução estava proposta. Segundo ele a normativa iria gerar muitos danos, “uma das responsabilidades dos conselhos de medicina é zelar pela saúde da comunidade”. Em comparação com outros países, o professor Anderson salienta que “os Estados Unidos e Europa trabalham completamente diferente, essa resolução fere a relação médico-paciente”.


Anderson ainda fala sobre a orientação médica: “ela sim funciona. Eu sou a favor do serviço de orientação e não o fechamento do diagnóstico por telemedicina”.


O serviço de orientação médica online já é vendido no país, empresas oferecem orientações médicas 24 horas por dia. Inclusive o SAMU, que tem como finalidade prestar o socorro imediato à população em casos de emergência, também possui o serviço de orientação médica 24 horas.


Walter afirma que para preservar a integridade e diminuir erros com o paciente, o curso de medicina da UNIFAP é contra a resolução (CFM Nº 2.227/18) e é a favor que seja rediscutida. E completa: “não tem condições do diagnóstico ser fechado à distância. É preciso olhar o paciente, tocar o paciente”.


O professor acredita que o serviço é útil quando se está em uma área remota, um exemplo é a localidade do Bailique, distrito de Macapá-AP. Caso o profissional médico precise de uma informação sobre radiografia, ele tiraria a dúvida com outro colega, especialista da área e discutiriam o caso via contato telefônico. Com isso, a relação médico-paciente é fidedigna, não é um leigo que está fazendo isso, o erro dificilmente aconteceria.


Para o professor Walter somente alguns exames específicos, algumas manobras, um toque em uma parede abdominal, um soquinho nas costas, algumas manobras vão definir caso a caso. “Como é que um paciente leigo vai conseguir fazer isso? São técnicas que a gente aprende durante 6 anos”, ressalta.


Internet e a Telemedicina


Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, realizada em 2017 pelo IBGE, 69,8% da população brasileira está conectada à internet. Em todas as regiões do país, houve variação positiva entre quatro e seis pontos percentuais, comparados aos dados do ano anterior.


A Telemedicina surgiu da internet, conectando a informática, a telecomunicação e os aparelhos médicos digitais que se ligam a web tornando o atendimento médico mais ágil e rápido quando comparado ao modo tradicional. Os médicos podem receber as informações de smartphones, dispositivos vestíveis, monitores de sinais vitais como relógios, pulseiras, cintas com sensores, na forma de prontuários eletrônicos para cada paciente.


Na área de exames, os resultados poderão ser enviados ao prontuário eletrônico do paciente, integrados com as demais informações que o monitoram. Tudo isso daria mais segurança no momento em que o médico interpreta os exames e relaciona com as demais informações colhidas durante a monitorização em tempo real.


Apesar de o CFM ter revogado a resolução do uso da telemedicina no Brasil, mais de 80% dos médicos trabalham com o paciente via tecnologia. Essa foi uma das discussões tratadas no Congresso de Telemedicina e Saúde Digital da América Latina, ocorrido entre os dias 3 a 6 de abril de 2019, quando discutiram algumas regras sobre a telemedicina e o fato de que não houve consulta aos médicos e sociedades médicas sobre as normas que contemplariam a resolução.


Telemedicina em comunidades remotas


O ginecologista Mario Luís Salvatierra Tames, do Hospital Estadual de Oiapoque, há 5 anos atende pacientes de diversas aldeias indígenas e também realiza atendimento em comunidades ribeirinhas como o Afuá. Conhece in loco as dificuldades da população quanto ao acesso à saúde. Ele é a favor do serviço de telemedicina, principalmente em comunidades remotas, onde poucos médicos querem trabalhar.


No entanto, o ginecologista Mario defende o vínculo pessoal médico-paciente, uma relação dependente da empatia, que não envolve apenas conselhos. “O mais importante dessa relação é o diálogo que permite a liberação por parte do paciente, das suas queixas, seus sintomas”.


Mario ainda ressalta que com um bom relacionamento interpessoal, o médico dedica um tempo para ouvir o paciente, assim se consegue uma atenção para todas as necessidades que o paciente manifeste, garantindo uma boa avaliação médica não somente dos sintomas, mas de um bom exame médico.


“Eu acredito que a telemedicina vai estreitar essa relação médico-paciente. Principalmente para aqueles pacientes que já tiveram a oportunidade de passar por uma primeira avaliação”, afirma o médico. Com essa primeira avaliação, o médico poderá dar continuidade ao tratamento, inclusive de maneira online, para esclarecer dúvidas, ouvir futuras queixas, acompanhar a evolução do tratamento e até mesmo ouvir novas queixas que estiverem apresentando.


Sendo uma alternativa para poder alcançar comunidades distantes, onde não há sequer um posto médico, a telemedicina poderá servir como o único recurso para aliviar as queixas que o paciente esteja apresentando. A qualidade dependerá muito de como o serviço será oferecido, justamente para dar ao paciente a opção de receber um primeiro atendimento, aliviando as principais queixas. “Considero uma novidade e uma possibilidade para melhorar a saúde daqueles pacientes que não têm uma condição de recorrer ao atendimento médico pela distância onde eles residem”, diz Mário.

Há mais de 2 anos, Nilda Nunes tenta realizar uma cirúrgia ortopédica do Hospital de Especialidade Dr. Alberto Lima de Macapá

Segundo o próprio CFM, no Brasil não se sabe o quanto tempo um paciente vai esperar por uma cirurgia. A cozinheira Nilda Nunes, 49, está há mais de 2 anos buscando uma cirurgia ortopédica da mão e do joelho. Os exames já venceram várias vezes, tendo que refazê-los e ainda não conseguiu realizar a cirurgia.


Ela relata ter passado várias noites na fila do Hospital de Especialidades Dr. Alberto Lima para marcar seus exames e consultas com especialistas. Devido tanta espera e frustrações, considera o atendimento online uma saída. “Seria melhor fazer as consultas, cirurgias. Seria melhor para todo mundo, não iam ter filas”, diz a cozinheira.


Inúmeras são as áreas que podem ser contempladas pela telemedicina. Para isso o Brasil precisa superar as barreiras regulatórias, possibilitando o desenvolvimento de tecnologias e novos serviços, e assim democratizar o acesso a saúde.

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