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Série de entrevistas: Alternativas econômicas para o Amapá

Atualizado: 29 de Mai de 2019

Por Daniele Queiroz


Em 1988, o Amapá era um dos territórios federais do Brasil. Como característica, estes territórios sempre tiveram suas economias financiadas pela União. A constituição promulgada em 1988, elevou o Amapá ao “status” de Estado da Federação. Isto atendia aos interesses de grupos políticos da época, que já visualizavam o aumento dos seus poderes, inclusive financeiros, com a criação dos três poderes estaduais. O Amapá até então, vivia exclusivamente dos recursos da união e da concessão da exploração de minérios de ferro. Foi dado ao recém criado estado, um prazo de 10 anos para que este pudesse estruturar uma matriz econômica que suprisse as necessidades de sua população.


Passados quase 31 anos da transformação do Amapá em Estado, seguimos um problema que não foi solucionado nos seus 10 primeiros anos, mas que ainda hoje assusta a população amapaense, que é a fuga da tal “economia do contracheque”. Com um desemprego, que segundo o IBGE chega aos assustadores 19,96% de sua população, sendo o campeão nacional, pelo terceiro ano seguido.


Vale ressaltar que de um lado o estado foi criado sem condições básicas de segurança jurídica para regularizar áreas a fim de que pudesse constituir patrimônios e de outro lado possuía uma política deliberada para a criação de áreas de conservação que também restringiu a atividade econômica do estado. Esses foram alguns fatores que contribuíram para que o estado sentisse até os dias de hoje todo esse impacto em sua economia.


A revista digital Tajá, atenta a este problema econômico do Amapá, e compreendendo a importância de se debater outras matrizes econômicas, para solucionar problemas como o desemprego, decidiu abrir um série de entrevistas com economistas do estado para desvendar os segredos da economia local, sua estagnação, e quais as perspectivas que podem se abrir, partindo de novas matrizes econômicas. O primeiro entrevistado é o economista, ex-secretário de planejamento e professor da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), Antônio Teles Junior, Mestre em Economia Empresarial pelo Programa de Pós-Graduação e Pesquisa em Gestão e Economia Empresarial na Universidade Cândido Mendes, afirmou que do ponto de vista histórico teria havido um equívoco, o estado foi criado sem condições de possuir autonomia econômica, de criar condições econômicas para que seu povo pudesse produzir riquezas.


Tajá - O Amapá passou a condição de Estado depois da promulgação da Constituição de 1988. Você acha que foi uma decisão precipitada, visto que foi necessário criar as estruturas dos poderes, mas não havia nenhuma para atender as necessidades econômicas do Amapá?


Antônio Teles Junior- O grande debate do Amapá enquanto território era saber que havia certa ânsia da população por uma autonomia política, isso era natural, os governantes eram de outros estados. Chega o momento que você tem uma identidade e você quer estabelecer o exercício da política, acontece que as condições de criação do Amapá ocorreram no momento em que o estado não tinha condições de alcançar sua autonomia econômica e política, subentende-se autonomia econômica e por que não tinha condições? Primeiro a economia do Amapá encontrava-se em um grande gargalo, porque a mineração que era o principal motor da economia estava em decadência, toda indústria do Amapá naquela época, todo comércio, todo serviço, estava vinculado a indústria da mineração que naquele momento estava em decadência devido a queda no preço do minério, de manganês especialmente. Segundo lugar se criou o estado, mas não se criou as condições básicas de segurança jurídica para regularizar áreas para se constituir patrimônios, e de outro lado tínhamos uma politica deliberada de criação de áreas de conservação que também restringiu a atividade econômica, então gera insegurança jurídica. O Terceiro ponto é o institucional não ficou claro as atribuições entre estados, municípios e União elas ficaram sobrepostas, um exemplo: até hoje, você tem atividades que o estado exerce cuja atribuição é do município e que se você eventualmente transferir para o município essa atividade, o município não consegue executar. Outro ponto é o de energia, o Amapá até os anos 90 ele possuía uma matriz energética focada na energia hidroelétrica, quando você cria o estado essa matriz já esta esgotada, nos passamos adotar matriz termoelétrica, é por isso que entre 1991 e 1992 nos tivemos os racionamentos porque a matriz instalada no estado já não tinha condições, então o estado não tinha condições de ter crescimento econômico sem ter energia, então uma pré-condição para a economia crescer é oferta de energia para que economia possa se expandir.


Tajá- O Estado fica sobrecarregado, tendo que dar conta de boa parte dos empregos gerados no estado, você acha que existe uma carga tributária alta, que impede a geração de emprego e renda por parte dos empresários?


ATJ- Muito pelo contrário, o Amapá tem até uma carga tributária, mecanismos de incentivo ao desenvolvimento econômico que são atrativos, como por exemplo, a área de livre comércio, a zona franca verde, inclusive as opções de tributação que existe disponível a partir dos impostos estaduais, por exemplo, exoneração de ativos etc. Então tudo isso já existe, existem mecanismos tributários disponíveis na sociedade para quem quer empreender, então basta você buscar conhecimento para ter acesso a esses mecanismos tributários. Requer também uma questão cultural no Amapá você se qualifica para ser servidor público, você não se qualifica para empreender, isso não envolve as universidades isso envolve as cidades civil organizadas, os setores empreendedores, então todos precisam fazer uma reflexão nesse sentido. Então, as condições básicas da economia estão se construindo, nós temos sistema tributários diferenciados, nós já temos 11 instituições de ensino superior atuando no estado, nós temos as condições necessárias para você gerar capital humano para que esse capital humano possa diversificar a economia, mas isso leva tempo e reflexão em todos os seguimentos. O que precisamos ter em mente é que não dá mais pra pensar em uma economia voltada ao governo, ao o contra cheque, ao concurso público, temos que pensar numa economia voltada ao empreendedorismo, sobretudo aproveitando as nossas vantagens comparativas e sobretudo aquilo que nos temos de bom em termos de produtos disponíveis ao mercado.


Tajá- Essa chamada "economia do contracheque" torna os empresários dependentes diretos do pagamento dos servidores, que alternativas, matrizes econômicas podem ser apresentadas para solucionar este tipo de dependência?


ATJ- Nós já estamos numa diretriz muito bem definida, uma delas é focada no agronegócio, na abertura do estado aos empreendimentos do agronegócio, que isso potencializa não apenas o agronegócio no estado, não é unicamente o grão, temos que olhar a cadeia, o grão, a produção da ração, a comercialização de insumos, a qualificação da mão de obra, você tem um efeito multiplicador muito grande, além das exportações, da abertura de novos mercados destes produtos. A própria área de pesquisa e desenvolvimento ela também é muito influenciada pelo agronegócio porque ele é intensivo em tecnologia então você tem um caminho nesse sentido. Você tem outro caminho que é um instrumento de politica pública chamado de zona franca verde que também é focado no beneficiamento de industrialização das matérias primas regionais, por exemplo, o beneficiamento daquilo que o açaí pode produzir da industrialização do açaí e de matérias primas oriundos dos produtos da floresta, então você já tem uma ferramenta de promoção de desenvolvimento são alternativas de curto prazo que já se apresentam, já estão em andamento, já estão acontecendo, mas dependem também de capacidade empresarial, ou seja, da capacidade do governo de atrair investidores e da capacidade da própria sociedade de se tornar investidores e de empreender.


Tajá- Se fala muito em industrialização do Amapá, isto não poderia gerar um problema ecológico, dado a forma que constitui este tipo de matriz econômica?


ATJ- Se falar em indústria e em meio ambiente hoje, na Amazônia é um pouco complexo porque você tem por exemplo, o extrativismo mineral que é uma indústria que gera de fato algum passivo ambiental eventualmente ou se não houver controle de fiscalização. Mas quando a gente fala de indústria no Amapá temos que falar unicamente daquilo que a gente tem de diferencial que a matriz da zona franca verde. O nome por si só já diz, eu vou está beneficiando matérias primas geradas aqui na região, geradas pelo meio ambiente, pela produção extrativista, pela produção da agricultura familiar, então estamos falando de uma indústria que vai está em sintonia com aquilo que a floresta produz, ou seja, uma série de setores que vão esta diretamente ligados. Nesse sentido não há nenhum tipo de conflito de divergência na aplicação, o que é importante é que a gente precisa verticalizar e agregar valor aquilo que a Amazônia produz dado a sua riqueza natural.


Tajá- Você pode explicar o que são os títulos verdes? Este modelo econômico privilegia quem tem interesse de preservar o meio ambiente?


ATJ- É uma nova matriz que o Amapá está trabalhando, que é um projeto piloto através da Secretaria da Fazenda juntamente com a Secretaria de Planejamento chamado de “Tesouro Verde”, que é uma ferramenta que procura monetizar, transformar em dinheiro os ativos ambientais existentes. O estado do Amapá está sendo pioneiro no Brasil na aplicação de uma metodologia cuja ideia é criar a partir desses estoques ambientais títulos de tesouro verde que sejam títulos compensatórios. Sobretudo do ponto de vista ambiental, 72% do território do Amapá são áreas de proteção integral ou áreas de produção sustentável permitindo assim que essas áreas sejam inventariadas e monetizadas, ou seja, transforma a preservação ambiental em um importante componente de sua matriz econômica. Assim, as riquezas naturais darão retorno social e financeiro local.


Tajá- O modelo do agronegócio pode ser contrário a este tipo de matriz?


ATJ- O agronegócio pode ser um demandante desse tipo de matriz, ou seja, o modelo do agronegócio e o tesouro verde são complementares, os empreendedores no futuro se a legislação permitir podem compensar áreas de reserva legal nessas propriedades com a requisição de títulos verde, assim estariam pagando para poder explorar uma área. O tesouro verde é uma ferramenta para os produtores que permite a eles terem maior capacidade de exploração nas suas áreas e ao mesmo tempo permite a eles compensar eventualmente algum problema ambiental com a aquisição de títulos.


Tajá- A aplicação destes modelos, pode resolver o problema do desemprego no Amapá, que segundo o IBGE atinge 19,6% dos amapaenses em idade produtiva, e este índice, segundo o Instituto, coloca o Amapá no nada confortável, 1° lugar de desemprego pelo 3° lugar consecutivo.


ATJ- A fonte da informação da desocupação da economia é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) ela é feita trimestralmente, historicamente se você olhar desde quando esse indicador surgiu o Amapá ele sempre teve nas primeiras posições ou de desocupação ou de geração de emprego, mas especificamente desse dado de 19% temos que ter uma observação importante o Amapá gerou 8.000 postos de trabalhos em termos nominais, essa mesma pesquisa que aponta esse índice de desemprego diz que o Amapá criou um dos maiores patamares de criação relativo em relação ao resto do país. Mas por que o índice se elevou? O índice se elevou porque o desalento se reduziu quase a metade, e o desalento é o sujeito que não esta trabalhando e que também não esta procurando emprego, ou seja, o desalento reduz e a desocupação aumenta mesmo sabendo que eu aumentei o numero de vagas ocupadas então isso acabou falseando e colocando o Amapá ainda no patamar elevado. Então a grande questão é que o Estado do Amapá precisa ter alguma atividade econômica, explorar de forma sustentável, de forma honesta aquilo que esta disponível, ter a capacidade de atrair pessoas que possam vir investir no estado, mais importante que isso é que essas matrizes possam incentivar os amapaenses a serem os investidores que vão transformar a historia e a vida do povo do Amapá.

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