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A inexistência de saneamento básico nas áreas de ressaca do Amapá

Atualizado: 23 de Abr de 2019

Por Thiago Nunes

Em todo o Estado do Amapá, áreas de ressaca são habitadas pela população, fator que causa impacto ambiental e afeta diretamente a saúde de quem reside nas áreas.

Na Amazônia é muito comum ouvir o termo "área de ressaca". Tais áreas são reservatórios naturais de água oriunda das marés e chuvas. As ocupações em áreas de ressaca em Macapá aumentaram de forma significativa na transição do Estado de Território para a atual condição. O fato causou um processo de migração mais intensificado pelas regiões próximas, como das ilhas do Pará. No início da década de 2000, a população que residia em áreas de ressaca na cidade de Macapá girava em torno de 19% da população total. Ao passar dos anos esse problema tem piorado cada vez mais.


Ponte em área de ressaca no bairro Congós. foto: Thiago Felipe


"Morar em área de ressaca não é opção, é uma necessidade", relatou Marta Brito, educadora socioambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), moradora de região alagada no conjunto Laurindo Banha na zona sul de Macapá, de 45 anos. A educadora socioambiental disse que briga com quem joga lixo na região em que vive e procura alertar sempre as crianças para que não sujem o local.


Laurindo Banha e ausência de esgoto nas áreas de ressaca.

Para ela, um grande problema é a ausência de um espaço para esgotar os dejetos, por conta disso há risco de contaminação de doenças de veiculação hídrica.


Entrevista com Marta Brito.


Marta sonha em sair da região em que vive, porém ainda é inviável já que paga a faculdade de seu filho. Além da falta de condições financeiras, a funcionária pública também conta que já tentou entrar para programas de habitação popular como Minha Casa Minha vida, porém foi impossibilitada de fazer parte desses programas. "Minha renda é baixa para adquirir uma casa por conta própria, porém é alta para entrar nos programas de habitação", finaliza Marta.

Ex-morador de área alagada, Cláudio Nobre, 33, morou em área de ressaca durante parte de sua infância e relata que parte do lixo era jogado nas águas, uma vez que a coleta não existia dentro da região de ponte e os moradores necessitavam levar os resíduos até a entrada da ponte para que os garis recolhessem. "Os desejos do banheiro eram descartados todos na água", disse o professor de física.


Doenças

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as doenças de transmissão feco-oral (diarreias, febres entéricas e hepatite A) foram responsáveis por 87% das internações causadas pelo saneamento ambiental inadequado no Brasil, no período de 2000 a 2013.


Quase todos os municípios do Amapá possuem ocorrências de problemas intestinais.

De acordo com informações do Relatório de Situação do Ministério da Saúde, entre os anos de 2007 e 2010 foram notificados 97.222 casos de Doenças Diarreicas Agudas no estado do Amapá. 2008 foi o ano que alcançou as maiores estimativas de incidência. Foram 27.872 casos em todo o estado. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI) 14 dos 16 municípios tiveram ocorrências de diarreia.


Brasil, região Norte e Amapá

Cerca de 34,7% do total de municípios no Brasil registram endemias ou epidemias relacionadas à falta ou à deficiência de saneamento básico, de acordo com dados do IBGE.

Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) a região Norte é a que mais sofre com a falta de coleta de esgoto, apenas 10,5% da população possui o benefício. O Amapá encontra-se em pior situação - de com os dados da CNI - se comparado aos estados de sua região, já que apenas 5,9% da população pode contar com a coleta de esgoto.

Conforme os dados de 2018, o Amapá também é o Estado que mais sofre com a ausência de abastecimento de água tratada, atendendo 35,9% da população, seguido de Rondônia com 40,7% dos habitantes recebendo a benesse.


Governo e Prefeitura

O CNI também mostra como a diminuição dos investimentos do governo local tem decrescido. Entre 2014 e 2016, somente R$ 24 milhões foram aplicados no setor. Estes indicadores estão abaixo da média nacional, diante dos investimentos previstos as metas de universalização as quais dificilmente serão alcançadas em 2033, relata a Confederação.

Em junho de 2018 foi concluído o Plano Municipal de Saneamento, segundo o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) o plano custou R$ 809.400,00.

"Tivemos que renegociar a dívida. Assim como FGTS, INSS, salário dos servidores, tudo renegociado. Para podermos captar recurso no Ministério das Cidades para preparar o plano de saneamento. Todo mundo sabe que isso não dá voto, mas para nós não fará sentido se começar sem apostar fortemente a falta de saneamento", afirmou Clécio Luís, prefeito de Macapá, em entrevista ao Estadão em 2013.


Avanço na melhoria de Saneamento básico no Amapá

No último ano (2018), no Tribunal Federal de Justiça, foi apresentado à sociedade amapaense, o Projeto que tem por finalidade a minuta dos Planos Municipais de Saneamento Básico das cidades de Amapá, Cutias do Araguari, Itaubal, Mazagão, Laranjal do Jari e Vitória do Jari.

Para Vithória Barreto, 19, bolsista de iniciação científica do projeto, o plano de saneamento básico é importante pois têm estudos elaborados da situação particular do saneamento básico de cada município, atendendo às necessidades que cada um apresenta.

Rosemary Koga, 34, mestre em Ciências Ambientais e Saúde e parte da Comissão de Elaboração dos planos de saneamento básico dos municípios supracitados, segundo ela o plano é composto por projetos e ações e possui o objetivo de cumprir metas e horizontes.


As áreas de ressaca estão presentes de que forma no plano municipal?

As áreas alagadas são prioridade de todo o plano municipal de saneamento básico. Esse plano prevê a disseminação da importância das áreas de ressaca, com o objetivo de sensibilizar a população para manter a paisagem natural dessa área que sofre a influência de marés, sendo um reservatório natural de água.


Por que dar tanta importância à essas regiões alagadas?

Essas áreas possuem um rico ecossistema. Caso estejam ocupadas é importante que a prefeitura faça o reassentamento progressivo das famílias que lá habitam. Até mesmo para preservar o ambiente dessas áreas e garantir o que a gente chama de cinturão verde.


De que a forma a prefeitura deve atuar para melhorar a condição de vida das pessoas que vivem em áreas de ressaca.

A prefeitura precisa oferecer condições dignas de moradia para que as pessoas colaborem na preservação do próprio ambiente onde vivem. Em muitos lugares as áreas de ressaca são utilizadas para turismo e extrativismo. Formas estas que proporcionam convivência mútua entre população e meio ambiente.


Como é composto o plano municipal?

Nós temos o que chamamos de ações imediatas e que são urgentes. Para estas temos até 3 anos para resolver os problemas. As de curto prazo são de 4 a 8 anos, de médio prazo temos de 9 a 12 anos e as de longo prazo de 13 a 20 anos. Obviamente isso pode ser revisto, o plano pode ser revisado e melhorado.


Quais são os custos de um plano de saneamento básico?

Em média, um município precisa de R$ 300 mil reais para a elaboração do plano. A FUNASA disponibiliza o recurso para alguma entidade de pesquisa e no Amapá está sendo a Universidade Federal. Os especialistas capacitam o município para que produza o plano municipal de saneamento básico. Os pesquisadores não fazem o diagnóstico, mas auxiliam os técnicos para que o comitê executivo de coordenação cumpra o papel de produzir o diagnóstico do seu próprio município.

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