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Áreas de proteção ambiental no AP atuam na conservação da biodiversidade

Atualizado: 13 de Jun de 2019

Terras protegidas por lei para preservar o meio ambiente e a vida das comunidades tradicionais que sobrevivem com os recursos da floresta.


Por Benedita Monte


“Quando eu tinha sete anos de idade, era muito grande a quantidade de ararinhas azuis às margens do Rio Araguari. Hoje você vai lá e não tem mais”. Esta é a preocupação que move as pessoas que lutam pela preservação do meio ambiente, como Reinaldo Ferreira, ativista ambiental desde muito jovem. E a principal linha de defesa são as áreas de proteção ambiental.


O Estado do Amapá é destaque quando o assunto é proteção ambiental. Segundo dados do ICMBio- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade cerca de 62% do seu território é composto por áreas protegidas. Grande parte das áreas protegidas, 55%, são de unidades federais, segundo Christoph Jaster, Analista do ICMBio.


Placa da Área de Proteção Ambiental na Fazendinha

As Unidades de Conservação são áreas criadas pelo poder público com o objetivo de proteger a biodiversidade e conservar os patrimônios históricos e culturais dos povos tradicionais das terras, como seu modo de vida, conhecimentos e práticas que passam por gerações das comunidades e permitir a utilização sustentável dos recursos naturais. “Tenta-se valorizar o modo de vida dessas pessoas e a criação das unidades se dá em função da presença da população e os seus costumes”, declara Christoph Jaster sobre unidades com ocupação humana.


O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, foi instituído 18 de julho de 2000 com o objetivo de normalizar os critérios de criação, implementação e gestão das áreas de conservação no Brasil. O sistema é constituído pelas UCs Federais, Estaduais e Municipais. O Estado do Amapá possui 7 unidades federais, 5 unidades estaduais e 2 municipais. As unidades foram classificadas em dois grupos: áreas de proteção integral e áreas de uso sustentável.

Barco principal meio de locomoção dos moradores até o interior do Amapá

As Unidades de Proteção Integral não permitem exploração e não toleram nenhum tipo de alteração antrópica. A demarcação das áreas tem o objetivo de proteger e conservar a biodiversidade presente nela.


Para preencher os requisitos de uma área de proteção integral, o território deve possuir ecossistemas representativos, com características geológicas e de espécies para fins de pesquisa e monitoramento. As categorias desse grupo são cinco: Parque Nacional (PARNA), Reserva Biológica (REBIO), Estação Ecológica (ESEC), Monumento Natural (MONA) e Refúgio da Vida Silvestre (RVS).


As áreas de Uso Sustentável permitem a exploração de forma regulamentada e aceita a ocupação de comunidades originárias dessa área, procura disciplinar o processo de ocupação com a Educação Ambiental e assegurar a sustentabilidade dos recursos naturais.


Essa proteção estimula a economia verde e contribui para a qualidade de vida dos moradores das populações locais. Além disso, ela promove a realização de pesquisas científicas, educação ambiental e o turismo sustentável.


A exploração deve ter um Plano de Manejo, que precisa incluir medidas para promover a vida social e econômica das comunidades e abranger toda a sua área na exploração dos recursos naturais.


As UCs Federais do Amapá são administradas pelo ICMBio. O Parque Nacional do Cabo Orange (PARNA) está localizado nos municípios de Calçoene e Oiapoque, ocupando uma área de 619.000 ha. A reserva Cabo Orange possui a maior área de preservação marinha do Brasil, são mais 200 mil quilômetros de ocorrências de manguezais.


A Reserva Biológica do Lago Piratuba (REBIO) foi criada em 16 de julho de 1980 e está localizada no extremo leste do Amapá, abrangendo os municípios de Tartarugalzinho e Amapá. Sua vegetação é formada por campos inundáveis, uma estreita faixa de floresta de várzea e manguezais.


Casa demarcada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente

A Estação Ecológica Maracá-Jipioca (ESEC) foi decretada em 2 de junho de 1981. Sua área foi criada para ser a conservação da biodiversidade e seu território possui ocorrências extensas de manguezais.


A Estação Ecológica do Jari (ESEC) está localizada em trechos do Estado do Pará, município de Almerim, e no Amapá, município de Laranjal do Jari, ocupando uma área de 227.126 ha.

A Floresta Nacional do Amapá (FLONA) ocupa 459.867, 1700 ha do território amapaense. A FLONA foi criada com o intuito de promover o manejo de recursos naturais, preservar os recursos hídricos e a biodiversidade, além de fomentar o desenvolvimento econômico e pesquisa científica.


O Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (PARNA) é uma das maravilhas amapaenses, tanto em belezas cênicas quanto à biodiversidade. É a segunda maior UC do Brasil, com 3.800 ha. Seu território abrange terras do Pará, município de Almerim, e cinco municípios do Estado do Amapá: Calçoene, Laranja do Jari, Oiapoque, Pedra Branca e Serra do Navio. Atualmente essa reserva está sob responsabilidade do ICMBio.


A Reserva Extrativista do Rio Cajari (RESEX) é do grupo de uso sustentável, abrange territórios dos municípios de Vitória do Jari, Laranjal do Jari e Mazagão. Sua área é de 501.771 ha e possui uma população com cerca de 700 famílias. A RESEX foi criada para promover o manejo de forma sustentável e conservar o modo de vida das comunidades tradicionais. As comunidades sobrevivem da coleta da castanha-do-Brasil, extração do palmito, coleta do açaí, pesca e criação de pequenos animais.


Ponte que liga a área ao Igarapé da Fortaleza

Uma força que faz se identificar com a natureza


Pedro Ramos de Souza, 78 anos, é morador da comunidade Santa Cruz, localizada na Resex Rio Cajari. O homem já marcado pelo tempo mostra que luta todos os dias para manter a natureza em pé. O extrativista é o retrato de um povo que nasceu às margens dos rios e que tem na mata a sua sobrevivência. “Tenho todos os meus órgãos ligados ao oxigênio e a água, que são elementos da natureza, são serviços oferecidos gratuitamente por ela”, afirma o extrativista.


Pedro Ramos olha com tristeza a forma como a natureza é tratada, com atos objetivando apenas o lucro, sem pensar em gerações futuras, “os desastres ambientais são resultados de um descaso com o meio ambiente”, declara o extrativista Pedro Ramos.


Queremos desenvolvimento econômico, social, ambiental e político

O morador da Resex Rio Cajari afirma que ainda há muito preconceito na visão de pessoas de fora da reserva, segundo ele, muitas vezes acusam as comunidades de serem causadoras do atraso econômico do país. Mas Pedro afirma que a luta dos extrativistas é atuar na conservação da natureza e consequentemente da vida.


Áreas de conservação estaduais e educação ambiental


A Secretaria do Estado de Meio Ambiente- SEMA atua nas 5 reservas estaduais, levando às comunidades a educação ambiental que visa reeducar as comunidades acerca da utilização dos recursos naturais. “Levamos o curso de agente ambiental comunitário, oficinas, atividades demonstrativas e a participação da comunidade para ensinar a tirar as porções adequadas da natureza, para que seja conservado o ecossistema”, afirma Emanuel Ferreira, auxiliar administrativo de gestão da SEMA.



As principais reservas são a área de proteção ambiental da Fazendinha, que está localizada na capital Macapá e foi criada em 31 de dezembro de 2004. Possui área de 136. 592 ha e seu objetivo é preservar a ocupação humana no local, com plano de manejo, uso sustentável dos recursos e o desenvolvimento de atividades econômicas.


A área de proteção ambiental do Rio Curiaú possui um território de 21.676 ha. Na reserva vivem cerca de 180 famílias, em seu entorno existem seis comunidades, denominadas de Curiaú de Fora, Curiaú de Dentro, Casa Grande, Curralinho Extrema e Mocambo.


A Reserva Biológica do Parazinho (REBIO) está localizada no município de Macapá e não há ocupação humana, em seu entorno existem algumas alterações antrópicas, mas é relativamente baixa.


Além dessas áreas, o Estado ainda possui a tutela da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e Floresta Estadual do Amapá.

Se não existissem as unidades ambientais a gente já tinha morrido há muito tempo

A educação ambiental é de suma importância nas Unidades de Conservação, pois ela é contínua e mostra os malefícios que a retirada de recursos inadequada traz à comunidade, como escassez do peixe, açaí e outros problemas. A reeducação leva aos moradores um novo estilo de vida com o uso adequado dos recursos naturais de forma racional, “evita a futura escassez de alimento”, afirma o auxiliar de gestão da SEMA, Reinaldo Ferreira, citado logo no início da matéria. Além de educar sobre o meio ambiente, ela atua também no setor econômico, pois auxilia as comunidades a produzirem produtos naturais, como cosméticos e óleos, que são disponibilizados para o mercado.

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